Biopirataria legalizada

   Na última quarta-feira, dia 26 de junho de 2013, a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que é presidido por ela, publicou a Resolução nº 457 no Diário Oficial da União. Trata-se de mais um retrocesso na política ambiental brasileira, como muitas outras já comentadas nesse blog [1, 2, 3, 4, 5]. Tal resolução permite que cada cidadão brasileiro obtenha a posse legalmente até 10 animais silvestres de origem ilegal (tráfico), mediante preenchimento de um risível “termo de depósito”.

   Colocando em linguagem clara e direta, tal resolução é nada mais e nada menos que um tipo de legalização do tráfico de animais silvestres no Brasil, autorizando a posse de espécies nativas. A verdade por trás disso é que ao legalizar um animal advindo de origem ilegal o governo está estimulando a biopirataria, “premiando” com uma licença quem comete um crime ambiental. Um completo absurdo! Uma das justificativas dadas para a publicação dessa resolução é que os depósitos de animais silvestres dos órgãos governamentais competentes estão lotados e não possuem suporte para o correto tratamento dos espécimes que chegam. Isso é uma grande verdade, mas a saída escolhida pelo governo está longe de ser a ideal. Uma analogia que exemplifica tal absurdo seria a permissão de um assaltante ficar com a posse do carro que roubou porque o depósito do DETRAN está lotado.

   O que o governo está fazendo pode ser entendido, no termo popular como “lavar as mãos”. Porém, é bem óbvio que a saída para esse problema seria o fortalecimento das políticas ambientais através da estruturação e capacitação dos centros de triagem de animais silvestres (CETAS), enrijecimento das leis contra a biopirataria e uma intensificação das ações de fiscalização. Mas não, o que o governo está fazendo contra esse crescente crime ambiental é o oposto, ele está afrouxando a legislação. Não faz sentido!

   Enquanto a maior parte dos países desenvolvidos, ou em franco processo de desenvolvimento, estão cada vez mais preocupados com o patrimônio natural e a biodiversidade de seus territórios, o Brasil ainda continua correndo na contramão e em alta velocidade. Sinceramente, eu não sei aonde o governo quer chegar com essa política de combate à conservação da biodiversidade, mas o resultado poderá ser mais uma onda de superexploração ambiental, comparável somente ao que aconteceu no período colonial.