No ano passado eu escrevi um texto que abordava o retrocesso da
legislação ambiental brasileira e discuti um pouco sobre a Lei Complementar
nº140, que “delibera ampla autonomia aos Estados e Municípios sobre as questões
ambientais de seus territórios, descentralizando o poder e praticamente
inutilizando a função do órgão ambiental federal mais importante, o IBAMA”. Na
época em que eu escrevi tal texto, meu questionamento principal sobre a
vigência dessa lei, era se os estados e municípios teriam quórum técnico
especializado e competente para o licenciamento, fiscalização e autuação
ambiental. Pois bem, menos de um ano depois desse texto, meus medos se
confirmaram e meu questionamento foi respondido de forma desalentadora.
Semana passada saiu no portal G1 uma reportagem desoladora, e vou
resumir para vocês. O senhor Ivo Lubrinna é um garimpeiro que a mais de três
décadas retira ouro dos rios da Floresta Amazônica no município de Itaituba, no
Pará. Embora seja proibido, o método utilizado por ele é o mais comum, feito a
partir do peneiramento de sedimento e uso do metal pesado mercúrio para separar
o ouro do resto. O problema é que esse método é absolutamente danoso para o
meio ambiente e para a saúde humana, e se quiser ler mais sobre isso, clique aqui. Ok, não sejamos hipócritas, todo mundo sabe que esse tipo de garimpo é
feito em várias partes do Brasil, mas nesse caso o problema é mais embaixo. Ivo
Lubrinna é Secretário de Meio Ambiente de Itaituba. No turno da manhã ele é
secretário, e uma de suas responsabilidades é justamente administrar e
fiscalizar garimpeiros, desmatadores, caçadores, etc. Depois do expediente,
Lubrinna assume o outro lado e vai para o garimpo. Usando as palavras do
próprio senhor Ivo Lubrinna “Tenho de ser
bonzinho de manhã, à tarde eu preciso me defender”. Sem mais a dizer sobre
isso.
Mas problemática continua. Dos 191 escritórios regionais do IBAMA, 91
já foram fechados pelo governo, e o resultado direto disso foi: as taxas de
desmatamento, que estavam em declínio, voltaram a subir, e o desmatamento
dentro das Unidades de Conservação aumentou. O IBAMA mesmo já aponta que a
falta de fiscalização está facilitando o aumento do desmatamento no Pará.
Aliás, vamos usar novamente o exemplo do Sr. Lubrinna, que segundo ele mesmo
relatou, o IBAMA costumava multar os garimpeiros (incluindo ele) por violão da
legislação ambiental, mas que agora é ele que comanda a equipe responsável pela
fiscalização e autuações, mas que até o momento, diz ele, “poucas multas foram aplicadas”. Irônico, não?
O governo Dilma Rousseff está claramente permitindo que nosso país
tenham políticos jogando dos dois lados. Aliás, aparentemente o Sr. Lubrinna
está jogando de um único lado, o dele e de outros garimpeiros. Seguindo essa
lógica, quem me garante que no alto de nossos 5.564 municípios nós não temos
prefeitos fazendeiros pró-desmatamento, donos de madeireiras e secretários
garimpeiros e donos de fazendas de gado. Qualquer semelhança com a realidade
não é mera coincidência. Desculpe se estou sendo repetitivo em meus textos, mas
não dá pra aceitar que o governo esteja modificando de maneira negativa toda
uma legislação ambiental construída com décadas de avanço da democracia
brasileira. Eu sempre ouço o mesmo discurso vindo das bases governamentais, que
alegam fazer isso em nome do avanço de um progresso que resultará em um falso
crescimento em curto prazo e danos irreparáveis para muitas gerações futuras. O
argumento de erradicar a miséria e permitir que “todos” os brasileiros tenham
acesso à energia e água já não convence mais, se para seguir nesse tão “nobre”
desejo o governo se afunda em corrupção e passa por cima de tudo e todos, sem
respeito e sem responsabilidade. Aliás, sejamos sinceros, esse papo do governo
é utópico e pouco aplicável.
É tanta coisa absurda acontecendo ao mesmo tempo, seja nas políticas
ambientais ou em qualquer outra política, que as vezes me pergunto se sou eu que
estou do lado errado. Em tempos de paz, onde as novidades da novela tem mais
tempo de reportagem em telejornal do que o julgamento do mensalão e a greve dos
diversos setores federais do país, o normal é ser conformado e a favor do
beneficiamento próprio, e os poucos que se rebelarem só o farão por redes
sociais. Por falar nisso, por favor, comentem esse texto o curtam no
facebook.
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